Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/10/2007, p. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 59.172 de 2.020 - regulamenta esta Lei
Redação dada pela Lei nº 14.583 de 2007
Redação dada pela Lei nº 15.838/2013)
Redação da pela Lei nº 16.899 de 2018
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: