Ementa: | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e dá outras providências. |
---|---|
Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | |
Projeto: | (Projeto de Lei nº 503/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/10/2007, p. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Regulamentada pelo Decreto nº 59.172 de 2.020
Alterada pela Lei nº 14.583 de 2007 Alterada pela Lei nº 15.838 de 2013 Alterada pela Lei nº 16.899 de 2018 |
Correlação: |
|
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|