Ementa: | Altera a Lei nº 14.721, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico, nos lugares que especifica; dispõe sobre contratos por tempo determinado celebrados, nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal e da Secretaria Municipal da Saúde. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 351/08 |
Autor: | Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher e Lideranças Partidárias |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/10/2010, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 13.261, de 28 de dezembro de 2001 Lei nº 14.142, de 3 de abril de 2006 Lei nº 14.639, de 18 de dezembro de 2007 Altera a Lei nº 14.721, de 15 de maio de 2008 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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