Ementa: Altera a Lei nº 14.721, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico, nos lugares que especifica; dispõe sobre contratos por tempo determinado celebrados, nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal e da Secretaria Municipal da Saúde.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 351/08
Autor: Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher e Lideranças Partidárias
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/10/2010, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 13.261, de 28 de dezembro de 2001
Lei nº 14.142, de 3 de abril de 2006
Lei nº 14.639, de 18 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.721, de 15 de maio de 2008
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: