Ficha - LEI Nº 15.517, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

LEI Nº 15.517, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Ementa:	Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; introduz alterações na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, autorizando o afastamento de profissionais da saúde nas situações que especifica e revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.
Situação:	Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:	GILBERTO KASSAB
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:	PROJETO DE LEI Nº 477/11
Autor:	EXECUTIVO
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/12/2011, pg. 05 a 09 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2011, pg. 03
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Alterada pela Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 52.971/2012 Regulamentada por: Decreto nº 52.963/2012 Regulamentada por: Decreto nº 52.917/2012 Lei Federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de 2011 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988 Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989 Lei nº 11.511, de 1994 Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002 Lei nº 13.355, de 14 de maio de 2002 Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 Lei nº 13.766, de 2004 Altera a Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 Lei nº 15.112, de 11 de janeiro de 2010 Decreto nº 42.096, de 12 de junho de 2002 Decreto nº 42.097, de 12 de junho de 2002 Decreto nº 42.098, de 12 de junho de 2002 Decreto nº 42.099, de 12 de junho de 2002 Decreto nº 42.100, de 12 de junho de 2002
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:	Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!