Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 4 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI 281/13
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 08/06/2013, p. 110
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Altera a Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003
Altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011
Altera a Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011
Lei nº 13.638, de 04 de setembro de 2003
Lei nº 13.950, de 22 de fevereiro de 2005
Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007

Interpretação: Adin nº 2076329-92.2018.8.26.0000
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: