| Ementa: | Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 63/16 |
| Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/04/2016, pg. 09 a 14 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020
Alterada pela Lei 17.403, de 17 de julho de 2020 (Vide Lei º 16.983, de 21 de setembro de 2018) |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001
Revoga parcialmente e altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 Altera a Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013 Altera a Lei nº 15.930, de 20 de dezembro de 2013 Revoga parcialmente e altera a Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015 Revoga parcialemnte e altera a Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015 Altera o Anexo III da Lei nº 16.275, de 2 de outubro de 2015 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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