Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 647/19 |
Autor: | Executivo - Prefeito Bruno Covas |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2019, p. 3 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Constituição Federal
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 - art. 5º Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015 Lei Federal nº 4.320, de 17 de marco de 1964 Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980 Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011 Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013 Revoga parcialmente a Lei nº 16.961, de 20 de julho de 2018 Revoga parcialmente a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 Lei nº 17.152, de 2019 - art. 34 |
Interpretação: | |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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