Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 647/19
Autor: Executivo - Prefeito Bruno Covas
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2019, p. 3
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Constituição Federal
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 - art. 5º
Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015
Lei Federal nº 4.320, de 17 de marco de 1964
Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011
Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013
Revoga parcialmente a Lei nº 16.961, de 20 de julho de 2018
Revoga parcialmente a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018
Lei nº 17.152, de 2019 - art. 34
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: