| Ementa: | Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (PROJETO DE LEI Nº 651/21, DO EXECUTIVO) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/11/2021, pg. 03 a 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada por Lei nº 17.720 de 2021
Lei nº17.969, de 23 de junho de 2023) |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 61.242/2022 Lei nº 17.776, de 13 de abril de 2022 Vide Decreto nº 62.196 de 2023 Vide Decreto nº 62.275 de 2023 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |