Ementa: Dispõe sôbre as condições para as sociedades, associações e fundações a serem declaradas de utilidade pública.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/11/1955, pg. 53
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 5120, de 08 de março de 1957
Lei nº 6915, de 24 de junho de 1966
Lei nº 7211, de 19 de novembro de 1968
Lei nº 11295, de 26 de novembro de 1992
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: