| Ementa: | Dispõe sôbre as condições para as sociedades, associações e fundações a serem declaradas de utilidade pública. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/11/1955, pg. 53 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 4819/2024 |
| Correlação: |
Lei nº 5120, de 08 de março de 1957
Lei nº 6915, de 24 de junho de 1966 Lei nº 7211, de 19 de novembro de 1968 Lei nº 11295, de 26 de novembro de 1992 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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