Ementa: Dá nova redação aos artigos 4.o, 8.o, 11 e 12 da Lei n.o 5.062, de 18 de outubro de 1956.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: MIGUEL COLASUONNO
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 133/1974
Autor: Executivo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/11/1974, p. 3, e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/11/1974, p. 4
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 5.062, de 18 de outubro de 1956
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: