Ficha - LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979

LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979
Ementa:	Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Situação:	Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:	Reynaldo Emygdio de Barros
Origem:
Projeto:	(Projeto de Lei nº 125/79, do Executivo - olavo setúbal)
Autor:
Fonte:	Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/10/1979, p.1 e retificado no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 06/11/1979, p. 1
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Revogada Parcialmente por Lei nº 10.430, de 1988 Revogada Parcialmente por Lei nº 10.779, de 1989 Revogada Parcialmente por Lei nº 10.827, de 1990 Revogada Parcialmente por Lei nº 10.916, de 1990 Revogada Parcialmente por Lei nº 13.748, de 2004 Revogada Parcialmente por Lei nº 15.135, de 2010 Revogada Parcialmente e alterada pela Lei nº 17457, de 09 de setembro de 2020 Revogada parcialmente e alterada pela Lei nº 17.722, de 07 de dezembro de 2021 Alterada por Lei nº 10.181, de 1986 Alterada por Lei nº 10.798, de 1989 Alterada por Lei nº 10.806, de 1989 Alterada por Lei nº 10.824, de 1990 Alterada por Lei nº 10.916, de 1990 Alterada por Lei nº 13.519, de 2003 Alterada por Lei nº 13.686, de 2003 Alterada por Lei nº 13.708, de 2004 Alterada por Lei nº 13.748, de 2004 Alterada por Lei nº 13.830, de 2004 Alterada por Lei nº 14.872, de 2008 Alterada pela Lei nº 17.841 de 2022 Regulamentada parcialmente pelo Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007
Correlação:	Constituição da República, artigos 95 e 128 Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei Federal nº 8.930, de 6 de setembro de 1994 Altera a Lei nº 7.747, de 27 de junho de 1.972 Lei nº 7.774, de 4 de setembro de 1.972 Altera a Lei nº 8.095, de 9 de agosto de 1.974 Altera a Lei nº 8.215, de 7 de março de 1.975 Lei nº 13.383 de 2002
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: