Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/10/1979, p.1 e retificado no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 06/11/1979, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Lei nº 10.430, de 1988
Revogada Parcialmente por Lei nº 10.779, de 1989
Revogada Parcialmente por Lei nº 10.827, de 1990
Revogada Parcialmente por Lei nº 10.916, de 1990
Revogada Parcialmente por Lei nº 13.748, de 2004
Revogada Parcialmente por Lei nº 15.135, de 2010
Alterada por Lei nº 10.181, de 1986
Alterada por Lei nº 10.798, de 1989
Alterada por Lei nº 10.806, de 1989
Alterada por Lei nº 10.824, de 1990
Alterada por Lei nº 10.916, de 1990
Alterada por Lei nº 13.519, de 2003
Alterada por Lei nº 13.686, de 2003
Alterada por Lei nº 13.708, de 2004
Alterada por Lei nº 13.748, de 2004
Alterada por Lei nº 13.830, de 2004
Alterada por Lei nº 14.872, de 2008

Revogada Parcialmente por Lei nº 17457/2020
Correlação: Constituição da República, artigos 95 e 128
Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Lei Federal nº 8.930, de 6 de setembro de 1994
Altera a Lei nº 7.747, de 27 de junho de 1.972
Lei nº 7.774, de 4 de setembro de 1.972
Altera a Lei nº 8.095, de 9 de agosto de 1.974
Altera a Lei nº 8.215, de 7 de março de 1.975
Lei nº 13.383 de 2002
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: