Ementa: Dispõe sobre a instituição do Prêmio Chico Xavier de Reconhecimento Humanitário, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/02 - VEREADORES RUBENS CALVO – PMDB, ELISEU GABRIEL – PDT, ALCIDES AMAZONAS – PCdoB, MILTON LEITE– DEMOCRATAS, WADIH MUTRAN – PP, RICARDO MONTORO – PSDB, JOSÉ MENTOR – PT, PAULO FRANGE – PTB, FARHAT – PSD, ANTONIO CARLOS RODRIGUES – PR, HAVANIR NIMTZ – PSD, DOMINGOS DISSEI – PSD, ARSELINO TATTO– PT E RAUL CORTEZ – PPS)
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/04/2013, pg. 79
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Regulamentada pelo Ato nº 1264/2014, que revoga o Ato nº 1246/2013
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: