Ementa: Dá nova redação aos incisos III e VI do artigo 3º do Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/06/2008, pg. 83
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1099/0
Correlação: Ato nº 860, de 2004 - Alterado por este Ato
Ato nº 961, de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: