Ementa: Altera o caput dos artigos 2º e 3º do Ato nº 1015/08, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/02/2009, p. 57
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1485/2020
Correlação: Decreto Municipal nº 49.425, de 22 de abril de 2008
Altera o Ato nº 1015/08
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: