Ementa: | Dá nova redação ao art. 4º, do Ato nº 975/2007, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/03/2010, p. 131, e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/04/2010, p. 123 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1485/2020 |
Correlação: |
Lei nº 14.381/07
Ato nº 975, de 31 de maio de 2.007 - foi alterado por este Ato. |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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