| Ementa: | Altera as disposições do Ato 981/07 para transferir a TV Câmara São Paulo e a Equipe do Cerimonial do Centro de Comunicação Institucional - CCI para o Gabinete da Presidência, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/02/2011, p. 71, c. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Vide Ato nº 1.212 de 2013 |
| Correlação: |
Decreto Federal nº 70.274, de 9 de março de 1972
Decreto Estadual nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978 Lei nº 13.637 de 2003 Altera o Ato nº 981 de 2007 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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