Ementa:

Altera os incisos I e II do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, e o art. 9º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.


Altera os incisos I e III do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, e o art. 9º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. (Redação dada pela republicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/2011, p. 84)

Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/09/2011, p. 75, e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/2011, p. 84
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Ato nº 974, de 31 de maio de 2007
Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: