Ementa: |
Altera os incisos I e III do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, e o art. 9º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. (Redação dada pela republicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/2011, p. 84) |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
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Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/09/2011, p. 75, e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/2011, p. 84 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera o Ato nº 974, de 31 de maio de 2007
Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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