Ementa: Altera dispositivos do Ato nº 1.184, de 22 de maio de 2012, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CMSP
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/08/2012, p. 119
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1350, de 2016
Correlação: Lei nº 13.548, de 2003
Lei nº 15.501, de 2011
Lei nº 15.506, de 2011
Altera o Ato nº 1.184, de 2012
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: