Ementa: Altera a redação do art. 3º do Ato nº 1.034, de 22 de outubro de 2008.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/03/2013, p. 87
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 13.637/03 - art. 36
Lei nº 14.381/07 - art. 18 e art. 28
Lei nº 15.506/11 - art. 13
Decreto nº 46.860/05 - art. 3º, §2º
Decreto nº 46.861/05 - art. 17
Decreto nº 49.721/08
Ato nº 1.034, de 22 de outubro de 2008 - foi alterado por este ato.
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: