Ementa: | Altera a redação do art. 3º do Ato nº 1.034, de 22 de outubro de 2008. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/03/2013, p. 87 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 13.637/03 - art. 36
Lei nº 14.381/07 - art. 18 e art. 28 Lei nº 15.506/11 - art. 13 Decreto nº 46.860/05 - art. 3º, §2º Decreto nº 46.861/05 - art. 17 Decreto nº 49.721/08 Ato nº 1.034, de 22 de outubro de 2008 - foi alterado por este ato. |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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