Ementa: Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CMSP
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/10/2016, pg. 143
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1485/2020
Correlação: Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: