Ementa: | Altera da redação do § 2º do art. 4º do Ato 971, de 09 de maio de 2007, acrescido pelo Ato 1371, de 21 de março de 2017. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/09/2020, pg. 71 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera o Ato nº 971, de 09 de maio de 2007 - § 2º do art. 4º
Ato 1371, de 2017 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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