Ementa: Altera da redação do § 2º do art. 4º do Ato 971, de 09 de maio de 2007, acrescido pelo Ato 1371, de 21 de março de 2017.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/09/2020, pg. 71
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Ato nº 971, de 09 de maio de 2007 - § 2º do art. 4º
Ato 1371, de 2017
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: