| Ementa: | Altera o Ato nº 1.034, de 22 de outubro de 2008, que disciplina a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, dos Decretos nº 46.860 e nº 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/09/2023, pg. 284 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 13.973/2005
Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 Decreto nº 46.860 Decreto nº 46.861 Ato nº 1.034, de 22 de outubro de 2008 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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