| Ementa: | Altera o Ato nº 1.405, de 21 de junho de 2018. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/12/2023, pg. 360 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Ato nº 1.405, de 21 de junho de 2018
Lei 16.936, de 11 de junho de 2018 Lei nº 17.970, publicada em 23 de junho de 2023 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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