Ementa: Altera a redação do artigo 6º e seu parágrafo 1º do Ato 107/82
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 22/12/1989, p.31
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 369/1991
Correlação: CLT
Lei nº 9160, de 03 de dezembro de 1980
Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
Ato nº 107, de 03 de março de 1982
Ato nº 256, de 19 de junho de 1989

Interpretação:
Veto:
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