Ementa: | Altera a redação do artigo 6º e seu parágrafo 1º do Ato 107/82 |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 22/12/1989, p.31 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 369/1991 |
Correlação: |
CLT Lei nº 9160, de 03 de dezembro de 1980 Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 Ato nº 107, de 03 de março de 1982 Ato nº 256, de 19 de junho de 1989 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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