Ementa: | Altera o Ato 413/92, e dá outras providências. |
---|---|
Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/09/1994, p. 40 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogado parcialmente por Ato nº 675 de 2000 Revogada por Ato nº 1189/2012 |
Correlação: |
Ato nº 213, de 07 de julho de 1988 Ato nº 235, de 22 de dezembro de 1988 Ato nº 413, de 2 de setembro de 1992 |
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|