Ementa: Disciplina os benefícios de Vale-Transporte e Auxílio-Transporte, dá nova redação ao art. 1º, ao caput do art. 2º, e aos artigos , e 7º do Ato 784 de 26 de novembro de 2002 e revoga o Ato 423, de 28 de outubro de 1992.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/05/2005, pg. 97
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 8.666, de 1993
Lei nº 8.989, de 1979
Lei nº13.194, de 2001
Ato nº 423, de 28 de outubro de 1992 - Alterado por este Ato
Ato nº 784 de 26 de novembro de 2002 - Alterado por este Ato
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: