Ementa: | Altera o valor referente ao limite máximo de custos por Gabinete de Vereador a ser despendido com o pagamento da Gratificação de Nível de Assessoria - GNA. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2005 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogada Parcialmente por Ato nº 891/2005 Revogada por Ato nº 1452/2019 |
Correlação: |
Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 - art. 17
Lei nº 13.971, de 09 de maio de 2005 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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