| Ementa: | Disciplina a cessão e utilização das dependências do Palácio Anchieta, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/09/2005, p. 75 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Ato nº 1119/2010 |
| Correlação: |
Resolução nº 2 de 1991 - art. 347
Revoga o Ato nº 876/2005 Revoga o Ato nº 889/2005 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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