| Ementa: | Regulamenta a Lei nº 9.387, de 21 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro. |
|---|---|
| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/07/1986, pg. 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 37980/1999 |
| Correlação: |
Lei nº 9.387, de 21 de dezembro de 1981 Decreto nº 17.738, de 21 de dezembro de 1981 Decreto nº 22.060, de 25 de março de 1986 Decreto nº 22.252, de 28 de maio de 1986
|
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|