| Ementa: | Regulamenta a Lei nº 10.818, de 28 de dezembro de 1989; altera os regulamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 22.470, de 18 de julho de 1986, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 25.364, de 17 de fevereiro de 1988, e do Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, aprovado pelo Decreto nº 27.620, de 5 de janeiro de 1989, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 13/01/1990, pg. 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Decreto nº 32.929/1992 - Revoga o art. 2º deste Decreto.; Revogada por Decreto nº 42836/2003 |
| Correlação: |
Decreto nº 22.470, de 18 de julho de 1986 Decreto nº 25.364, de 17 de fevereiro de 1988 Decreto nº 27.620, de 5 de janeiro de 1989 Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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