| Ementa: | Institui o Programa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROTIC; reformula o Programa Municipal de Desburocratização e o Comitê Municipal de Desburocratização; cria, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, o Departamento de Gestão de Documentos Públicos - DGDP e a Divisão de Gestão de Parcerias Público-Terceiro Setor - DPTS; altera disposições dos Decretos nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, e nº 45.992, de 22 de junho de 2005; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/04/2011, p. 1, 3 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/04/2011, p. 4 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada e Revogada Parcialmente por Decreto nº 52830/2011
Vide Decreto nº 52.992 de 2012 Revogada Parcialmente por Decreto nº 54785/2014 Revogada Parcialmente por Decreto nº 57775/2017 |
| Correlação: |
Lei nº 9.409, de 24 de dezembro de 1981
Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006 Decreto nº 28.656, de 9 de abril de 1990 Decreto nº 42.431, de 25 de setembro de 2002 Altera o Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005 Decreto nº 46.631, de 11 de novembro de 2005 Decreto nº 46.654, de 2005 Decreto nº 47.266, de 11 de maio de 2006 Decreto nº 47.267, de 11 de maio de 2006 Decreto nº 47.340, de 1º de junho de 2006 Decreto nº 50.377, de 13 de janeiro de 2009 Revoga o Decreto nº 50.635, de 27 de maio de 2009 Revoga parcialmente o Decreto nº 51.403, de 9 de abril de 2010 Decreto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010 Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |