| Ementa: | Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/05/2016, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013
Altera o artigo 4º do Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013 Decreto nº 54.917, de 12 de março de 2014 Decreto nº 55.180, de 3 de junho de 2014 Decreto nº 56.021, de 31 de março de 2015 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |