Ficha - DECRETO Nº 57.776, DE 07 DE JULHO DE 2017

DECRETO Nº 57.776, DE 07 DE JULHO DE 2017
Ementa:	Regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.
Situação:	Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:	JOÃO DORIA
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/07/2017, p. 1, 3-12
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Alterado por Decreto nº 57.815 de 2017 Alterado por Decreto nº 58.782 de 2019 Revogada Parcialmente por Decreto nº 58943 de 2019
Correlação:	Regulamenta a Lei nº 16.642 de 2017 Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 nº 8.266, de 20 de junho de 1975 nº 10.348, de 4 de setembro de 1987 nº 13.558 de 14 de abril de 2003 nº 10.199, de 3 de dezembro de 1986 artigo 7º da Lei nº 7.083, de 7 de dezembro de 1967 Lei n.º 16.050, de 2014 Lei nº 4.634, de 5 de abril de 1955 Lei nº 4.811, de 21 de outubro de 1955 nº 8.382, de 1976 Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 Lei nº 15.764, de 27 de março de 2013 Lei nº 11.522, de 3 de maio de 1994 nº 13.558, de 14 de abril de 2003 nº 13.876, de 23 de julho de 2004 nº 8.382, de 1976 Decreto nº 10.878, de 7 de fevereiro de 1974 Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016 Revoga o Decreto nº 12.706, de 8 de março de 1976 Revoga o Decreto nº 17.866, de 11 de março de 1982 Revoga parcialmente o Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984 Revoga o Decreto nº 23.158, de 3 de dezembro de 1986 Revoga o Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987 Revoga o Decreto nº 24.757, 14 de outubro de 1987 Revoga o Decreto nº 27.011, de 30 de setembro de 1988 Revoga o Decreto nº 31.816, de 30 de junho de 1992 Revoga o Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992 e alterações posteriores Revoga o Decreto nº 32.958, de 6 de janeiro de 1993 Revoga o Decreto nº 34.314, de 5 de julho de 1994 Revoga o Decreto nº 36.161, de 24 de junho de 1996 Revoga o Decreto nº 37.671, de 8 de outubro de 1998 Revoga o Decreto nº 37.712, de 20 de novembro de 1998 Revoga o Decreto nº 37.814, de 12 de fevereiro de 1999 Revoga o Decreto nº 38.058, de 15 de junho de 1999 Revoga o Decreto nº 39.603, de 10 de junho de 2000 Revoga parcialmente o Decreto nº 41.788, de 13 de março de 2002 Revoga o Decreto nº 42.565, de 31 de outubro de 2002 Revoga o Decreto nº 44.419, de 26 de fevereiro de 2004 Revoga o Decreto nº 45.122, de 12 de agosto de 2004 Revoga o Decreto nº 49.148, de 21 de janeiro de 2008 Revoga o Decreto nº 50.008, de 09 de setembro 2008 Revoga o Decreto nº 53.570, de 28 de novembro de 2012 Decreto nº 53.942, de 28 de maio de 2013 Decreto nº 54.202, de 9 de agosto de 2013 Revoga parcialmente o Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013 Revoga parcialmente o Decreto nº 55.036, de 15 de abril de 2014 Revoga o Decreto nº 55.131, de 20 de maio de 2014 Revoga parcialmente o Decreto nº 57.377, 11 de outubro de 2016
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: