Ementa: Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica
Situação: Revogada
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/04/2021, pg. 03 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/11/2021, pg. 05
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado pelo Decreto nº 61.252 de 2022
Alterado pelo Decreto nº 61.971 de 2022
Alterado pelo Decreto nº 62.364 de 2023
Alterado pelo Decreto nº 62.929 de 2023
Revogada por Decreto nº 63560/2024
Correlação: Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: