| Ementa: | Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/04/2021, pg. 03 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/11/2021, pg. 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 61.252 de 2022
Alterado pelo Decreto nº 61.971 de 2022 Alterado pelo Decreto nº 62.364 de 2023 Alterado pelo Decreto nº 62.929 de 2023 |
| Correlação: |
Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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