Ementa: Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/04/2021, pg. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: