Ementa: | Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/04/2021, pg. 03 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/11/2021, pg. 05 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 61.252 de 2022
Alterado pelo Decreto nº 61.971 de 2022 Alterado pelo Decreto nº 62.364 de 2023 Alterado pelo Decreto nº 62.929 de 2023 Revogada por Decreto nº 63560/2024 |
Correlação: |
Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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