| Ementa: | Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/06/2022, p. 10-13 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 62.361, de 04 de maio de 2023
Revogado parcialmente pelo Decreto nº 63.085, de 2023 Alterado pelo Decreto nº 63.205 de 2024 |
| Correlação: |
Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021
Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021 Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021 Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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