| Ementa: | Transfere a Secretaria Executiva de Abastecimento – SEABAST, da Secretaria Municipal de Subprefeituras, e a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem modifica a vinculação do COMUSAN-SP e da CAISAN e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/05/2023, pg. 04-11 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogado parcialmente pelo Decreto nº 63.085, de 2023
Revogado parcialmente pelo Decreto nº 63.390 de 2024 |
| Correlação: |
Altera o Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018
Altera o Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018 Altera o Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020 Revoga o Decreto nº 60.533, de 14 de setembro de 2021 Revoga o Decreto nº 61.042, de 9 de fevereiro de 2022 Altera o Decreto nº 61.500, de 30 de junho de 2022 Altera o Decreto nº 61.502, de 30 de junho de 2022 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|