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| Ementa: |
Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município – CGM e altera o quadro de cargos de provimento em comissão do órgão, bem como introduz alterações e revoga disposições do Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/10/2023, pg. 01 e 08
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014
Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017
Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013
Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015
Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016
Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012
Decreto nº 54.838, de 13 de fevereiro de 2014
Decreto nº 55.107, de 13 de maio de 2014
Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016
Decreto nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018
Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018
Revoga parcialmente e altera o Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020
Decreto nº 61.372, de 31 de maio de 2022
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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