| Ementa: | Dispõe sobre a readequação dos recursos do Orçamento-Programa para o exercício de 1993, nos termos da autorização contida no artigo 22 da Lei nº 11.337, de dezembro de 1992, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 314/1993 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 18/08/1993, pg. 01-24 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 - art. 7º
Lei nº 11.232, de 16 de julho de 1992 - art. 16 Altera a Lei 11.337, de 30 de dezembro de 1992 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |