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| Ementa: |
Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Promoção Social da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
PAULO MALUF
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 276/1994
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| Autor: |
EXECUTIVO
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/08/1994, pg. 01 e 02 e 03 e 04 e 05 e 06 e 07 e 08
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 12.568/1998
Alterada pela Lei 13.590/2003
Alterada pela Lei 13.652/2003
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| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 41.448/2001
Regulamentada por: Decreto nº 41.447/2001
Regulamentada por: Decreto nº 38.370/1999
Regulamentada por: Decreto nº 36.753/1997
Regulamentada por: Decreto nº 42.777/2003
Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994
Lei nº 10.688, de 28 de novembro de 1988
Lei nº 9.281, de 17 de junho de 1981
Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
Lei n° 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Lei n° 10.430, de 29 de fevereiro de 1988
Lei nº 8.215, de 7 de março de 1975
Lei nº 6226, de 4 de janeiro de 1963
Lei nº 10.860, de 28 de junho de 1990
Lei nº 9.708, de 2 de maio de 1984
Decreto nº 42.777/2003
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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