| Ementa: | Altera a Lei nº 13.749, de 20 de janeiro de 2004, alterada pelas Leis nº 13.877/04, nº 13.859/04 e nº 15.714/13, que dispõe sobre a gratificação a ser paga aos Policiais Militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 330/16 |
| Autor: | MESA DA CÂMARA |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/07/2016, pg. 79 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 Altera a Lei nº 13.749, de 20 de janeiro de 2004 Leinº 13.859, de 29 de junho de 2004 Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004 Lei nº 15.714, de 17 de abril de 2013 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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