Ficha - LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017

LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017
Ementa:	Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
Situação:	Vetada Parcialmente
Chefe de Governo:	JOÃO DORIA
Origem:	LEGISLATIVO
Projeto:	(PROJETO DE LEI Nº 466/15, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)
Autor:
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/05/2017, p. 1-9
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo-OFÍCIO A. T. L. nº 18/2017 - Razões de Veto - publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/05/2017, p. 8.
Correlação:	Altera a Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010 Altera a Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 Revoga a Lei nº 5.534, de 18 de julho de 1958 Revoga o art. 5º da Lei nº 8.382, de 13 de abril de 1976 Revoga a Lei nº 9.843, de 4 de janeiro de 1985 Revoga a Lei nº 10.671, de 28 de outubro de 1988 Revoga a Lei nº 10.940, de 18 de janeiro de 1991 Revoga a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 Revoga a Lei nº 11.441, de 12 de novembro de 1993 Revoga a Lei nº 11.693, de 22 de dezembro de 1994 Revoga a Lei nº 11.859, de 31 de agosto de 1995 Revoga a Lei nº 11.948, de 8 de dezembro de 1995 Revoga a Lei nº 12.561, de 8 de janeiro de 1998 Revoga a Lei nº 12.597, de 16 de abril de 1998 Revoga a Lei nº 12.815, de 6 de abril de 1999 Revoga a Lei nº 12.821, de 7 de abril de 1999 Revoga a Lei nº 12.936, de 7 de dezembro de 1999 Revoga o art. 2º da Lei nº 13.113, 16 de março de 2001 Revoga a Lei nº 13.319, de 5 de fevereiro de 2002 Revoga a Lei nº 13.369, de 3 de junho de 2002 Revoga a Lei nº 13.779, de 11 de fevereiro de 2004 Revoga a Lei nº 14.459, de 3 de julho de 2007 Revoga a Lei nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012 Revoga a Lei nº 15.831, de 24 de junho de 2013 Revoga a art. 12 da Lei nº 16.124, de 9 de março de 2015 Lei nº 10.676, de 7 de novembro de 1988 Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989 Lei nº 11.522, de 3 de maio de 1994 Lei nº 13.275, de 4 de janeiro de 2002 Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003 Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004 Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
Interpretação:
Veto:	Razões de Veto - publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/05/2017, p. 8
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: