| Ementa: | Introduz alterações nas Leis nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/12/2020, pág. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002
Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966 Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986 Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005 Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006 Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013 Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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