| Ementa: | Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, bem como cria as Funções de Direção e Assessoramento – FDA, extingue funções de confiança da Procuradoria Geral do Município, da Guarda Civil Metropolitana e do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo, cria cargos de provimento em comissão na Administração Pública Municipal Indireta e altera o Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – QP-SP Regula. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/12/2021, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada por Lei nº 17.727 de 2021
Alterada pela Lei nº 17.812, de 09 de junho de 2022 Alterada pela Lei nº17.969, de 23 de junho de 2023 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 61.242/2022 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Altera a Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977 Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986 Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994 Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 Lei nº 15.361, de 18 de março de 2011 Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011 Lei nº 15.380, de 27 de maio de 2011 Lei nº 15.490, de 29 de novembro de 2011 Lei nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011 Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011 Lei nº 15.800, de 13 de junho de 2013 Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 Altera a Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020 Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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