| Ementa: | Dispõe sobre o aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Cerimonial da Câmara Municipal de São Paulo, a redução do valor da remuneração da hora-aula da atividade docente na Escola do Parlamento e a atualização de atribuição do Centro de Comunicação Institucional – CCl. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 424/22 |
| Autor: | MESA DA CÂMARA |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/11/2022, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003
Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 Altera a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003 Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003 Lei nº 16.671, de 8 de junho de 2017 Altera a Lei nº 16.936, de 11 de junho de 2018 Lei nº 17.730, de 30 de dezembro de 2021 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|