|
|
| Ementa: |
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
|
|---|
| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
|---|
| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
|
|---|
| Origem: |
EXECUTIVO
|
|---|
| Projeto: |
Projeto Nº 155/2024
|
|---|
| Autor: |
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/03/2024, pg. 380 e 381
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo - inciso I do § 2º, do art. 29, das Disposições Gerais e Transitórias
Emenda nº 41 à Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Decreto-lei nº 289, de 7 de junho de 1945
Lei nº 8.694, de 31 de março de 1978
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Lei nº 9.168, de 4 de dezembro de 1980
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Altera a Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999
Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002 - art. 2º
Altera a Lei nº 13.598, de 5 de junho de 2003
Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005
Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006
Lei nº 15.490, de 29 de novembro de 2011 - arts. 2º e 3º
Lei nº 15.682, de 26 de fevereiro de 2013 - art. 5º
|
|---|
| Interpretação: |
|
|---|
| Veto: |
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
|
|---|