Ementa: | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. |
---|---|
Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Resolução Nº 20/1990 |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/04/1991, p. 49. |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogada Parcialmente por Resolução da CMSP nº 5/2022
Alterada pela Resolução nº 11, de 2024 |
Correlação: |
|
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|