Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Ato nº 975, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/06/2009, p. 63
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1485/2020
Correlação: Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991
Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004
Ato nº 747, de 7 de dezembro de 2001
Ato nº 975, de 31 de maio de 2007 - foi alterado por este Ato.
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: