| Ementa: | Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento, e dá outras providencias. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CMSP |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/05/2012, p. 90 - 91. |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Ato nº 1197/2012
Revogada Parcialmente por Ato nº 1227/2013 Revogada por Ato nº 1549/2020 Não Consta Revogação Expressa? Revogada por Ato nº 1459/2020 |
| Correlação: |
Constituição Federal - § 2º do art. 39
Lei Orgânica do Município - art. 111 Lei nº 15.506/2011 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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