Ementa: Altera o inciso XXVII, do artigo 1º, do Ato nº 832/2003, com redação dada pelo Ato nº 840/2004 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/02/2014, pg. 111
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1485/2020
Correlação: Lei Federal nº 8.666, de 1993
Lei Municipal nº 13.278, de 2002
Ato nº 832, de 2003 - Alterado por este Ato
Ato nº 840, de 2004 - Revogado por este Ato
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: