Ementa: | Altera disposições referentes aos regulamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e das taxas mobiliárias, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/01/1992, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 42836/2003 |
Correlação: |
Decreto nº 22.470, de 18 de julho de 1986 Decreto nº 28.503, de 12 de janeiro de 1990 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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