| Ementa: | Transfere, em caráter excepcional, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, os cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/02/2012, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Decreto nº 53.374 de 2012 Decreto nº 54.895 de 2014 |
| Correlação: |
Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004
Lei nº 13.865, de 1º de julho de 2004 Decreto nº 45.409, de 14 de outubro de 2004 Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010 Decreto nº 52.069, de 5 de janeiro de 2011 Decreto nº 52.099, de 21 de janeiro de 2011 Decreto nº 52.269, de 20 de abril de 2011 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |